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Prefeitura Municipal de
Camamu



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 65 resultados das pesquisas.

Leis: 52

Decretos: 13

Resultados
Legislação Número Ementa :.
Lei de Estrutura Municipal 909/2022 “INSTITUI O PRÊMIO MULHERES QUE INSPIRAM NO MÊS DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Detalhes
Lei de Estrutura Municipal 908/2022 REAJUSTA O VENCIMENTO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL Detalhes
Código Tributário 905/2021 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE CAMAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Detalhes
Outros 890/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVOS FILHOS E AMIGOS ZUMBI DOS PALMARES (ASEFAZUP) DO MUNICIPIO DE CAMAMU. Detalhes
Outros 889/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PARCEIROS RURAIS UNIDOS POR ZUMBI DOS PALMARES DO MUNICIPIO DE CAMAMU. Detalhes
Outros 888/2021 INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE LIXO, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 183 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Detalhes
Outros 887/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO–REFISCAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Detalhes
Outros 886/2021 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAMU/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Detalhes
LDO - Lei de Di 885/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Detalhes
Outros 884/2021 “NOMINA A ATUAL AVENIDA BEIRA MAR, CENTRO COMERCIAL DESTA CIDADE, COM O NOME DE FERNANDO YPIRANGUINHA” Detalhes