1579

Pular para o conteúdo
Prefeitura Municipal de
Camamu



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 68 resultados das pesquisas.

Leis: 54

Decretos: 14

Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Lei de Estrutura Municipal 2022 909/2022 “INSTITUI O PRÊMIO MULHERES QUE INSPIRAM NO MÊS DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
Detalhes
Leis Lei de Estrutura Municipal 2022 908/2022 REAJUSTA O VENCIMENTO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL Download
Detalhes
Leis Código Tributário 2021 905/2021 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE CAMAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
Detalhes
Leis Outros 2021 890/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVOS FILHOS E AMIGOS ZUMBI DOS PALMARES (ASEFAZUP) DO MUNICIPIO DE CAMAMU. Download
Detalhes
Leis Outros 2021 889/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PARCEIROS RURAIS UNIDOS POR ZUMBI DOS PALMARES DO MUNICIPIO DE CAMAMU. Download
Detalhes
Leis Outros 2021 888/2021 INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE LIXO, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 183 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Download
Detalhes
Leis Outros 2021 887/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO–REFISCAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Detalhes
Leis Outros 2021 886/2021 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAMU/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Detalhes
Leis LDO - Lei de Di 2021 885/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Detalhes
Leis Outros 2021 884/2021 “NOMINA A ATUAL AVENIDA BEIRA MAR, CENTRO COMERCIAL DESTA CIDADE, COM O NOME DE FERNANDO YPIRANGUINHA” Download
Detalhes
Leis Outros 2021 883/2021 “CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAMAMU, ALTERA E RENOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CADASTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL ... Download
Detalhes
Leis Outros 2021 883/2021 “CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAMAMU, ALTERA E RENOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CADASTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL ... Download
Detalhes
Leis Outros 2021 882/2021 “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAMAMU E DÁ OU... Download
Detalhes
Leis Outros 2021 881/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMAMU A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONTRATOS DE GESTÃO E TERMOS DE PARCERIAS COM DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚ... Download
Detalhes
Leis Outros 2021 880/2021 “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAMAMU, ADEQUANDO-A A LEI FEDERAL Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014; ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL ... Download
Detalhes
Leis Outros 2021 879/2021 “ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIOS, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CAMAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
Detalhes
Leis Outros 2021 878/2021 “RECONHECE AS ACADEMIAS COMO SERVIÇO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAMU EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.” Download
Detalhes
Leis Outros 2021 877/2021 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONA... Download
Detalhes
Leis Outros 2021 876/2021 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMAMU, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Detalhes
Leis Outros 2021 875/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUCICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIMAP... Download
Detalhes
Leis Outros 2021 874/2021 REAJUSTA O VENCIMENTO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Download
Detalhes
Leis Outros 2017 808/2017 ALTERA DISPOSITVOS DA LEI Nº 602/2005 QUE INSTITUI O REGIME DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Detalhes
Leis Outros 2013 523/2013 1 LEI N º 523 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social Download
Detalhes
Leis Outros 2001 551/2001 LEI Nº 551 Institui Código de Polícia Administrativa com emenda da Lei 591 Download
Detalhes
Leis Outros 2001 550/2001 LEI Nº 550 Código de Obras com emendas da Lei 591 Download
Detalhes
Leis Outros 2001 548/2001 LEI Nº 548 Atualização de ref. de vencimentos dos Serv. do Magistério Download
Detalhes
Leis Outros 2001 547/2001 LEI Nº 547 Associação dos Moto Taxi de Camamu Download
Detalhes
Leis Outros 2001 546/2001 LEI Nº 546 FIRMAR CONV. COM CAR SEPLANTEC enviado a camara Download
Detalhes
Leis Outros 2001 543/2001 LEI Nº 543 Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Download
Detalhes
Leis Outros 2001 542/2001 LEI Nº 542 Associaúo C. dos P. Produt. da Tabela e Areas Circunvizinhas Download
Detalhes
Leis Outros 2001 540/2001 LEI Nº 540 Associação dos Marisqueiros de Tapuia Download
Detalhes
Leis Outros 2001 539/2001 LEI Nº 539 Associação de Moradores e A. de Pedra Rasa e regiúo Download
Detalhes
Leis Outros 2001 537/2001 LEI Nº 537 Reedita e Modifica Dispositivo Lei Municipal 513 de 2000 Download
Detalhes
Leis Outros 2001 536/2001 LEI Nº 536 Cria o Conse. de Alim. Escolar Download
Detalhes
Leis Outros 2001 535/2001 LEI Nº 535 Associação Moradores Rua Armindo Barbosa Download
Detalhes
Leis Outros 2001 534/2001 LEI Nº 534 Associação Comuni. P. Prod. Garcia e írea Download
Detalhes
Leis Outros 2001 533/2001 LEI Nº 533 Associação dos Produ. Rurais Coqueiro e Região Download
Detalhes
Leis Outros 2001 532/2001 LEI Nº 532 Associação dos P. Produ. R Vale da Maravilha e Regiúo Download
Detalhes
Leis Outros 2001 529/2001 LEI Nº 529 Associação COOPROCAM Download
Detalhes
Leis Outros 2001 527/2001 LEI Nº 527 Cria o Fundo M. de Turismo Download
Detalhes
Leis Outros 2001 526/2001 LEI Nº 526 Cria o Conselho M. de Turismo Download
Detalhes
Leis Outros 2001 525/2001 13 LEI Nº 525 Institui CONDEMA Download
Detalhes
Leis Outros 2001 524/2001 12 LEI Nº 524 Cria Fundo M. Meio Ambiente Download
Detalhes
Leis Outros 2001 522/2001 11 LEI Nº 522 Conselho M. Assist. Social Download
Detalhes
Leis Outros 2001 521/2001 10 LEI Nº 521 Fundo de Aval Download
Detalhes
Leis Outros 2001 520/2001 9 LEI Nº 520 Programa Renda Mínima Bolsa-Escola Download
Detalhes
Leis Outros 2001 519/2001 8 LEI Nº 519 Altera Dispositivos da Lei 406 CMDCA Download
Detalhes
Leis Outros 2001 518/2001 7 LEI Nº 518 Cel. Conv. com Est. estabelecimento de ígua e esgoto Download
Detalhes
Leis Outros 2001 517/2001 6 LEI Nº 517 ( Cel Conv. com Org.Pub.Fed.Priv Download
Detalhes
Leis Outros 2001 516/2001 5 LEI Nº 516 Altera Dispositivo da Lei 470 de 97 Download
Detalhes
Leis Outros 1998 480/1998 4 LEI Nº 480 Estatuto dos Servidores do Magistério Download
Detalhes
Leis Outros 1991 379/1991 3 LEI Nº 379 Denomina Estádio Municipal de Camamu Download
Detalhes
Leis Outros 1990 370/1990 2 LEI Nº 370 Cria a Guarda Municipal Download
Detalhes
Leis Lei Orgânica 1990 001/1990 Lei Orgânica Municipal Download
Detalhes
Decretos 2022 065/2022 DECRETO N.º 065/2022 - INSTITUI PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS A DIREÇÃO DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMAMU... Download
Detalhes
Decretos 2020 073/2020 DISPÕE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMAMU-BAHIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Detalhes
Decretos 2020 070/2020 DISPÕE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMAMU-BA É, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
Detalhes
Decretos 2020 064/2020 DISPÕE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMAMU-BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Detalhes
Decretos 2020 063/2020 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMAMU-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Detalhes
Decretos 2020 059/2020 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMAMU-BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Detalhes
Decretos 2020 058/2020 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMAMU-BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Detalhes
Decretos 2020 052/2020 DISPÕE SOBRE AS REVISÕES DAS MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMAMU-BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Detalhes
Decretos 2020 051/2020 ESTABELECE NOVAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Detalhes
Decretos 2020 046/2020 ESTABELECE LIBERAÇÃO PARCIAL E CONDICIONADA DA ATIVIDADE QUE ESPECIFICA DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), ALTERA O ARTIGO 3° DO DECRETO N° 044/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Download
Detalhes
Decretos 2020 044/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA A PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMAMU-BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Detalhes
Decretos 2020 043/2020 "DECLARA, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR N°101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMAMU/BA, EM RAZÃO DA PANDEMI... Download
Detalhes
Decretos 2020 041/2020 REITERA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL,PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ; DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMAMU-BAHIA, ... Download
Detalhes
Decretos 2020 15/2020 ABRE CREDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 320.000,00 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Detalhes