Legislação Municipal
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Leis: 55
Decretos: 14
Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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Leis | Lei de Estrutura Municipal | 2022 | 909/2022 | “INSTITUI O PRÊMIO MULHERES QUE INSPIRAM NO MÊS DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Leis | Lei de Estrutura Municipal | 2022 | 908/2022 | REAJUSTA O VENCIMENTO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL |
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Leis | Código Tributário | 2021 | 905/2021 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE CAMAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis | Outros | 2021 | 890/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVOS FILHOS E AMIGOS ZUMBI DOS PALMARES (ASEFAZUP) DO MUNICIPIO DE CAMAMU. |
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Leis | Outros | 2021 | 889/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PARCEIROS RURAIS UNIDOS POR ZUMBI DOS PALMARES DO MUNICIPIO DE CAMAMU. |
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Leis | Outros | 2021 | 888/2021 | INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE LIXO, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 183 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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Leis | Outros | 2021 | 887/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO–REFISCAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis | Outros | 2021 | 886/2021 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAMU/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2021 | 885/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis | Outros | 2021 | 884/2021 | “NOMINA A ATUAL AVENIDA BEIRA MAR, CENTRO COMERCIAL DESTA CIDADE, COM O NOME DE FERNANDO YPIRANGUINHA” |
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Leis | Outros | 2021 | 883/2021 | “CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAMAMU, ALTERA E RENOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CADASTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL ... |
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Leis | Outros | 2021 | 883/2021 | “CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAMAMU, ALTERA E RENOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CADASTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL ... |
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Leis | Outros | 2021 | 882/2021 | “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAMAMU E DÁ OU... |
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Leis | Outros | 2021 | 881/2021 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMAMU A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONTRATOS DE GESTÃO E TERMOS DE PARCERIAS COM DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚ... |
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Leis | Outros | 2021 | 880/2021 | “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAMAMU, ADEQUANDO-A A LEI FEDERAL Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014; ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL ... |
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Leis | Outros | 2021 | 879/2021 | “ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIOS, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CAMAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Leis | Outros | 2021 | 878/2021 | “RECONHECE AS ACADEMIAS COMO SERVIÇO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAMU EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.” |
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Leis | Outros | 2021 | 877/2021 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONA... |
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Leis | Outros | 2021 | 876/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMAMU, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis | Outros | 2021 | 875/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUCICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIMAP... |
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Leis | Outros | 2021 | 874/2021 | REAJUSTA O VENCIMENTO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. |
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Leis | Outros | 2017 | 808/2017 | ALTERA DISPOSITVOS DA LEI Nº 602/2005 QUE INSTITUI O REGIME DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis | Outros | 2013 | 523/2013 | 1 LEI N º 523 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social |
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Leis | Código Tributário | 2005 | 590/2005 | LEI Nº 590/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMAMU |
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Leis | Outros | 2001 | 551/2001 | LEI Nº 551 Institui Código de Polícia Administrativa com emenda da Lei 591 |
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Leis | Outros | 2001 | 550/2001 | LEI Nº 550 Código de Obras com emendas da Lei 591 |
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Leis | Outros | 2001 | 548/2001 | LEI Nº 548 Atualização de ref. de vencimentos dos Serv. do Magistério |
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Leis | Outros | 2001 | 547/2001 | LEI Nº 547 Associação dos Moto Taxi de Camamu |
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Leis | Outros | 2001 | 546/2001 | LEI Nº 546 FIRMAR CONV. COM CAR SEPLANTEC enviado a camara |
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Leis | Outros | 2001 | 543/2001 | LEI Nº 543 Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano |
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Leis | Outros | 2001 | 542/2001 | LEI Nº 542 Associaúo C. dos P. Produt. da Tabela e Areas Circunvizinhas |
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Leis | Outros | 2001 | 540/2001 | LEI Nº 540 Associação dos Marisqueiros de Tapuia |
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Leis | Outros | 2001 | 539/2001 | LEI Nº 539 Associação de Moradores e A. de Pedra Rasa e regiúo |
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Leis | Outros | 2001 | 537/2001 | LEI Nº 537 Reedita e Modifica Dispositivo Lei Municipal 513 de 2000 |
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Leis | Outros | 2001 | 536/2001 | LEI Nº 536 Cria o Conse. de Alim. Escolar |
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Leis | Outros | 2001 | 535/2001 | LEI Nº 535 Associação Moradores Rua Armindo Barbosa |
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Leis | Outros | 2001 | 534/2001 | LEI Nº 534 Associação Comuni. P. Prod. Garcia e írea |
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Leis | Outros | 2001 | 533/2001 | LEI Nº 533 Associação dos Produ. Rurais Coqueiro e Região |
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Leis | Outros | 2001 | 532/2001 | LEI Nº 532 Associação dos P. Produ. R Vale da Maravilha e Regiúo |
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Leis | Outros | 2001 | 529/2001 | LEI Nº 529 Associação COOPROCAM |
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Leis | Outros | 2001 | 527/2001 | LEI Nº 527 Cria o Fundo M. de Turismo |
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Leis | Outros | 2001 | 526/2001 | LEI Nº 526 Cria o Conselho M. de Turismo |
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Leis | Outros | 2001 | 525/2001 | 13 LEI Nº 525 Institui CONDEMA |
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Leis | Outros | 2001 | 524/2001 | 12 LEI Nº 524 Cria Fundo M. Meio Ambiente |
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Leis | Outros | 2001 | 522/2001 | 11 LEI Nº 522 Conselho M. Assist. Social |
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Leis | Outros | 2001 | 521/2001 | 10 LEI Nº 521 Fundo de Aval |
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Leis | Outros | 2001 | 520/2001 | 9 LEI Nº 520 Programa Renda Mínima Bolsa-Escola |
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Leis | Outros | 2001 | 519/2001 | 8 LEI Nº 519 Altera Dispositivos da Lei 406 CMDCA |
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Leis | Outros | 2001 | 518/2001 | 7 LEI Nº 518 Cel. Conv. com Est. estabelecimento de ígua e esgoto |
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Leis | Outros | 2001 | 517/2001 | 6 LEI Nº 517 ( Cel Conv. com Org.Pub.Fed.Priv |
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Leis | Outros | 2001 | 516/2001 | 5 LEI Nº 516 Altera Dispositivo da Lei 470 de 97 |
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Leis | Outros | 1998 | 480/1998 | 4 LEI Nº 480 Estatuto dos Servidores do Magistério |
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Leis | Outros | 1991 | 379/1991 | 3 LEI Nº 379 Denomina Estádio Municipal de Camamu |
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Leis | Outros | 1990 | 370/1990 | 2 LEI Nº 370 Cria a Guarda Municipal |
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Leis | Lei Orgânica | 1990 | 001/1990 | Lei Orgânica Municipal |
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Decretos | 2022 | 065/2022 | DECRETO N.º 065/2022 - INSTITUI PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS A DIREÇÃO DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMAMU... |
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Decretos | 2020 | 073/2020 | DISPÕE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMAMU-BAHIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos | 2020 | 070/2020 | DISPÕE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMAMU-BA É, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decretos | 2020 | 064/2020 | DISPÕE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMAMU-BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos | 2020 | 063/2020 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMAMU-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos | 2020 | 059/2020 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMAMU-BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos | 2020 | 058/2020 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMAMU-BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos | 2020 | 052/2020 | DISPÕE SOBRE AS REVISÕES DAS MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMAMU-BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos | 2020 | 051/2020 | ESTABELECE NOVAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos | 2020 | 046/2020 | ESTABELECE LIBERAÇÃO PARCIAL E CONDICIONADA DA ATIVIDADE QUE ESPECIFICA DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), ALTERA O ARTIGO 3° DO DECRETO N° 044/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... |
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Decretos | 2020 | 044/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA A PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMAMU-BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos | 2020 | 043/2020 | "DECLARA, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR N°101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMAMU/BA, EM RAZÃO DA PANDEMI... |
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Decretos | 2020 | 041/2020 | REITERA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL,PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ; DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMAMU-BAHIA, ... |
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Decretos | 2020 | 15/2020 | ABRE CREDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 320.000,00 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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