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Prefeitura Municipal de
Camamu



Diário Oficial


O Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Camamu é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos da entidade.

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Resultados
Data de Publicação Edição Resumo Nº de Certificação
03/02/2023 1498 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PZSTHM37N+CU6TB8YOGHBG
31/01/2023 1497
DECRETO Nº 51 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 56 - ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA – QDD.
DECRETO Nº 55 - ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA – QDD.
DECRETO Nº 50 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 49 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 48 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 47 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 46 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
 SCDY3RZ4YQLB1FDZ++CW5A
30/01/2023 1496 REPUBLICAÇÃO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA- 6º BIMESTRE 2022.
-PORTARIA Nº 001/2023
-		 JBUWWOK/55IPIOE4ZZEREQ
30/01/2023 1495 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO Nº 022PESRP/2022 FCOT4KT6CWLMZD06DNZ+OQ
27/01/2023 1494 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6º BIMESTRE 2022
-RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE 2022
-		 NCQUWPDG6AQVMLDSZIWNSA
26/01/2023 1493 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº024/2023 DISPENSA Nº 013DL/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2023 DISPENSA Nº 014DL/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 013DL/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 014DL/2023.
-		 YHM9YSYWUCZXNEQLTFSISQ
26/01/2023 1492 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 007/2021.
-EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 055/2022.
-EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 056/2022.
-		 0PSRTMRARNU+YQGMWUOUAA
26/01/2023 1491 LEI MUNICIPAL Nº 936/2023 DE 26 DE JANEIRO DE 2023- Reajusta O Vencimento Mínimo Do Servidor Público No Valor De R$ 1.302,00 (Um Mil Trezentos E Dois Reais). U9YGBI5/KV4XPATKF89EPA
25/01/2023 1490 REPUBLICAÇÃO DO DECRETO N° 08/2023.
-RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO 026PESRP/2022.
-AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026PESRP/2022.
-RESUMOS DE CONTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÕES.
-AVISO TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO DO CONTRATO 016/2022.
-AVISO TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO DO CONTRATO 017/2022.
-AVISO TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO DO CONTRATO 018/2022.
-		 ZU9+Z6SWRKX7O6Z9U4MFBA
24/01/2023 1489 DECRETO Nº 08/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023. FKBX5M4KH3XYUBFYVVPH3W
24/01/2023 1488 DECRETO DE PESSOAL Nº 006/2023 DE 12 DE JANEIRO DE 2023- Nomeia Assistente De Gabinete, E Dá Outras Providências. WYLI2MILD6MBIXBJYE5YEW
24/01/2023 1487 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 003/2021 WGQXN+TVIQGS9EEBQNADXW
24/01/2023 1486 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 002PESRP/2023.
-EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002PESRP/2023.
-		 NJWLRV3KRDOPE8KGLL8BHG
24/01/2023 1485 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002PESR/2023 - Registro de preço para aquisição de materiais de construção para atendimento as demandas das diversas Secretarias pertencentes a esta Administração.
-EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002PESRP/2023.
-		 MH6CKHEUUNGBNM4ECE9SUA
23/01/2023 1484 EDITAIS DE PUBLICAÇÕES DE TERMOS ADITIVOS.
-EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 177/2022.
-EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 178/2022.
-EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 182/2022.
-RESUMO DE CONTRATO Nº 284/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 078DV/2022.
-		 DRFAZZJNNIDTD7X8XS2+6W
23/01/2023 1483 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 181/2022 DISPENSA Nº 078DV/2022.
-EDITAL DE PUBLICAÇÕES DE TERMOS ADITIVOS DE PRAZOS DOS CONTRATOS.
-		 HO/G2VWNLIVJJJWB5TWRTG
23/01/2023 1482 DECRETO DE PESSOAL Nº 005/2023 DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
-PUBLICAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 147A/2022 TOMADA DE PREÇO Nº 001TP/2022.
- 		TCXQWVGOOQDRVMG3MCHUTA
23/01/2023 1481 DECRETO Nº 40 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
-DECRETO Nº 41 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
-DECRETO Nº 42 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
-DECRETO Nº 44 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
-DECRETO Nº 45 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
-DECRETO Nº 28 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2023 DISPENSA Nº 001DV/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 001DV/2023.		 FJYOHBUWHDBZGFEEVXRSAQ
20/01/2023 1480 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 001PESRP/2023.
-EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001PESRP/2023.
-PORTARIA Nº 003/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
-		 5QHEJOKE1VF3VN5RVYMOLW
19/01/2023 1479 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023PESRP/2022.
-ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO Nº 023APESRP/2022.
-ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO Nº 023BPESRP/2022.
-ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO Nº 023CPESRP/2022.
-ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO Nº 023DPESRP/2022		 DNS9RJIL+KV0JCFYGVZ+BW
19/01/2023 1478 TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 001DI/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 002DI/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 003DI/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 004DI/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 005DI/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 006DI/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 007DI/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 008DI/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 009DI/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 010DI/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 011DI/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 012DI/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 013DI/2023.
-		 QJE1RJRBMTAYREQZNKQ5MO
19/01/2023 1477 RESUMO DE CONTRATO Nº 270/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2022.
-RESUMO DE CONTRATO Nº 271/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2022.
-RESUMO DE CONTRATO Nº 272/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052DI/2022.
-RESUMO DE CONTRATO Nº 274/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2022.
-RESUMO DE CONTRATO Nº 276/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2022.
-RESUMO DE CONTRATO Nº 277/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2022.
-RESUMO DE CONTRATO Nº 278/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058DI/2022.
-RESUMO DE CONTRATO Nº 279/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059DI/2022.
-RESUMO DE CONTRATO Nº 280/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2022.
-RESUMO DE CONTRATO Nº 281/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061DI/2022.		 RKM2QTLEMTG1INTG5QKUWNZ
17/01/2023 1476 AVISO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 001/2022 - SESSÃO PÚBLICA - SEGUNDA ETAPA MDBFRTFCQTLFOEEWOUIYOD
12/01/2023 1475 PORTARIA Nº 001/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2023- Dispõe sobre a nomeação dos membros da Subcomissão Técnica da Carta Convite 001/2022 e, dá outras providencias. QTESQJGZMZUSMDUSQJDGOD
11/01/2023 1474 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 179/2022 DISPENSA Nº 077DV/2022. MKYYQTNCODVEMZKZMZA5NE
09/01/2023 1473 AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL E REABERTURA DE PRAZOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026PESRP/2022
-EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026PESRP/2022		 HU5SVPEDAGAHTPBINZWLIG
06/01/2023 1472 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 075DV/2022. NDC3NURDNUJBMZNDMZYYNZ
06/01/2023 1471 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ATO DE INEXIGIBILIDADE nº 016IN/2022. NT RJE2QTFGRUJDNOVCQU
06/01/2023 1470 MATÉRIA SEM EFEITO- PUBLICADA NO PUBLICADO NO DOM, EDIÇÃO: 1465, DA DATA 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
-MATÉRIA SEM EFEITO- PUBLICADA NO PUBLICADO NO DOM, EDIÇÃO: 1187, DA DATA 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
-EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS REF. A TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022.
-		 MDISMZC4ODDEQJFDMEMYME
06/01/2023 1469 ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023.
-AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL E REABERTURA DE PRAZOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027PESRP/2022.
-EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027PESRP/2022.
-
-		 HQ3CXFCGWBCAOAUQ+RSCBQ
05/01/2023 1468 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023PESRP/2022 QUFEQJCZOTUXNZRBMTBCRD
05/01/2023 1467 TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 050DI/2022 .
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 051DI/2022.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 052DI/2022.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 054DI/2022.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 055DI/2022.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 056DI/2022.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 057DI/2022.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 058DI/2022.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 059DI/2022.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 060/2022.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 061DI/2022.
-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 168/2022 ASSUNTO: REF. A DISPENSA DE IMÓVEL Nº 053DI/2022.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 053DI/2022.
-EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053DI/2022;
-RESUMO DE CONTRATO Nº 273/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053DI/2022.
-EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE – 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N. 058/2022.
-		 LSJNAJXRKFXV/8M1JIVERA
04/01/2023 1466 DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2023 DE 03 DE JANEIRO DE 2023. Institui O Calendário Fiscal De Tributos E Rendas Do Município De Camamu Para O Exercício De 2023, E Dá Outras Providências.
-DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2023 DE 03 DE JANEIRO DE 2023. Corrige O Valor Da Unidade Fiscal Municipal De Camamu - UFM Para O Exercício De 2023 E Dá Outras Providências.
-		 NKZFNDUSNDG2NZK4O0EVCOU


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