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Prefeitura Municipal de Camamu

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Órgãos Municipais

Prefeitura Municipal de Camamu

Endereço

Praça Prof. Pirajá Da Silva, 275 Horário De Funcionamento De Segunda A Sexta Das 08 Cidade Alta, 45445-000 Camamu/BA

Horários de atendimento

Contatos

+55 (73) 3255-1483

prefeituradecamamu@gmail.com

www.camamu.ba.gov.br


Cargo e responsáveis


Competência

Horário de funcionamento de segunda a sexta das 08:00 às 14:00h



Controladoria Geral do Município

Endereço

Praça Dr. Pirajá Da Silva, 275 Centro, 45445-000 Camamu/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 14:00

Contatos

+55 (73) 3255-1483

controladoria@camamu.ba.gov.br


Cargo e responsáveis


Alberto Luiz Conceição do Espírito Santo

Competência

I. - Proceder à avaliação da eficiência, eficácia e economicidade do Sistema de Controle Interno do Município; II. - Nesse sentido promover auditorias internas periódicas levantando os desvios, falhas e irregularidades e recomendando as medidas corretivas aplicáveis; III. - Revisar a adequação da estrutura organoadministrativa do Município ao cumprimento dos objetivos e metas da municipalidade; IV. - Propor ao Chefe do Executivo Municipal as reformas estruturais necessárias ao melhor funcionamento do Sistema de Controle Interno do Município; V. - Promover o estudo de casos com vistas à racionalização do trabalho, objetivando o aumento da produtividade e a redução de custos operacionais; VI. - Avaliar em que medida existe na Prefeitura um ambiente de controle em que os servidores estejam motivados para o cumprimento das normas ao invés de desprezá-las.



Procuradoria Geral do Município

Endereço

Praça Dr. Pirajá Da Silva, 275 Centro, 45445-000 Camamu/BA

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Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 14:00

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procuradoria@camamu.ba.gov.br

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Cargo e responsáveis


Eulla Magalhães Correia

Competência

I. - Emitir pareceres sobre questões jurídicas que lhes sejam submetidas pelo Chefe do Poder Executivo e demais dirigentes dos órgãos da administração municipal; II. - Colaborar com a Secretaria de governo na redação das Mensagens, Anteprojetos de Leis, Decretos, Portarias e demais atos da competência do Chefe do Executivo; III. - Minutar ou rever, quando solicitado, contratos, convênios, acordos, razões de veto, e outro qualquer documento que envolva matéria jurídica; IV. - Promover a desapropriação por vias judiciais ou amigáveis de bens declarados de utilidade pública ou do interesse social; V. - Expedir pareceres a respeito de entendimento das normas jurídicas aplicáveis à administração municipal, objetivando uniformizar interpretações e entendimentos divergentes, oriundos dos órgãos e setores da administração pública; VI. - Sugerir ao Chefe do Poder Executivo, aos Secretários Municipais, aos dirigentes de órgãos da administração municipal, providências de ordem jurídica reclamadas pelo interesse público e ou por necessidade de aplicação de leis vigentes; VII. - Representar o Município de Camamu, nas causas que este venha a figurar como autor, réu, assistente ou interveniente, com amplos e totais poderes para estar em Juízo, em conformidade com o disposto no Código de Processo Civil atuando na Primeira e na Superior Instância; VIII. - Propor aos órgãos e entidades competentes o ajuizamento da ação ou de representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo nos três níveis de governo; IX. - Atuar junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia na defesa dos interesses do Município de Camamu; X. - Receber reclamações e denúncias contra atos de corrupção ou improbidade praticados no âmbito da administração pública, promovendo a instauração imediata de sindicâncias e inquéritos destinados a comprovação dos fatos denunciados para a apuração de responsabilidades, representando ao Ministério Público, quando da apuração dos fatos, resultar na possibilidade de existência de ilícito penal; XI. - Promover a deflagração de ação civil pública na forma e para os fins previstos em lei; XII. - Opinar e acompanhar todos os processos administrativos que tratem de alienação de bens imóveis do patrimônio público, ou autorização de uso de bens móveis ou imóveis do Município, acompanhando, inclusive, perante a Câmara de Vereadores os projetos de leis, que tratem da autorização prévia legislativa para alienação e ou permissão de uso de bens do patrimônio municipal; XIII. - Requisitar perante órgãos da administração municipal informações, documentos, certidões e esclarecimentos que se façam necessários ao exercício de suas funções; XIV. - Expedir portarias, regulamentos, ordens de serviços e demais atos que digam respeito a sua organização e funcionamento interno; XV. - Promover a cobrança judicial da dívida ativa do Município de Camamu.



Secretaria Municipal de Administração

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Praça Dr. Pirajá Da Silva, 275 Centro, 45445-000 Camamu/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 14:00

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administracao@camamu.ba.gov.br

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Cargo e responsáveis

Secretário(a)
Renivaldo Elioterio Da Silva Vidal

Competência

Elaboração, registro, publicação e expedição dos atos do Prefeito: o recrutamento, seleção, regime jurídico, controle funcionais e demais atividades relacionadas com a administração de pessoal; a padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle de todo material utilizado na Prefeitura; o recebimento, distribuição, controle do andamento e arquivamento definitivo dos papéis da Prefeitura; e o tombamento, inventário, proteção e conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes da Prefeitura



Secretaria Municipal de Finanças

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Cargo e responsáveis

Secretário(a)
Rosalvo Antônio Souza Neto

Competência

Encarregada de executar a política econômica-financeira do Município; as atividades referentes ao lançamento, fiscalização dos tributos e rendas municipais; do recebimento, pagamento, guarda e movimentação do dinheiro e outros valores do município; da elaboração da proposta orçamentária e do controle da execução do orçamento; do controle e escrituração; e do assessoramento geral em assuntos financeiros



Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente

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Cargo e responsáveis

Secretário(a)
Jorge Kened Santos Goza

Competência

Compete a elaboração, execução e controle de desenvolvimento de programas de turismo e meio ambiente; o controle e preservação das espécies tanto da fauna quanto da flora do Município; apoio a Secretaria de Agropecuária e Abastecimento, na criação, manutenção e conservação dos parques e jardins públicos; e a fiscalização de serviços de sua competência quando realizados por terceiros



Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento

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Cargo e responsáveis

Secretário(a)
Fernando Antônio dos Santos

Competência

Compete à elaboração, execução e controle de desenvolvimento dos programas agropecuários do Município; apoiar a Secretaria de Turismo e Meio Ambiente no controle e preservação das espécies tanto da fauna quanto da flora do Município; e a fiscalização de serviços de sua competência quando realizados por terceiros



Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos

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Praça Dr. Pirajá Da Silva, 275 Centro, 45445-000 Camamu/BA

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infraestrutura@camamu.ba.gov.br


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
Joubert Laytynher Ribeiro

Competência

Executar as atividades concernentes à elaboração de projetos, construção e conservação das obras públicas municipais, assim como dos próprios da municipalidade, e inclusive supervisionar estas atividades quando realizadas por terceiros com este Município; ao licenciamento e a fiscalização de obras particulares: à pavimentação e abertura de ruas e de novas artérias ou logradouros públicos: à fiscalização de controle de serviços que se relacionem com as atividades a seu cargo; a manutenção da limpeza pública da cidade e fazer cumprir o que determina a s normas Federais e Estaduais relativas à matéria, inclusive o que dispõe o Código de Obras do Município



Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

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Contatos

+55 (73) 3255-1483

desenvolvimento@camamu.ba.gov.br


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
Pedro Tavares Filho

Competência

Compete à elaboração, execução e controle de desenvolvimento dos programas comerciais, associativista e cooperativistas do Município e a fiscalização de serviços de sua competência quando realizados por terceiros



Secretaria Municipal de Governo

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Contatos

+55 (73) 3255-1483

governo@camamu.ba.gov.br


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
André Maron

Competência

Coordenar e supervisionar a execução das políticas administrativas por ele estabelecidas, bem como pelos demais órgãos da administração pública municipal, providenciando a elaboração e publicação dos atos oficiais, de caráter normativo, político e administrativo, promovendo a integração e coordenação executiva do Gabinete do Prefeito com as demais Secretarias Municipais



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