LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 065/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 14/09/2022
EMENTA: DECRETO N.º 065/2022 - INSTITUI PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS A DIREÇÃO DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMAMU/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.