LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 878/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 23/04/2021
EMENTA: “RECONHECE AS ACADEMIAS COMO SERVIÇO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAMU EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.”
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