LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 875/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 17/03/2021
EMENTA: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUCICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIMAPEMTOS NA ÁREA DA SAÚDE.