A Prefeitura Municipal de Camamu, vem por meio desta nota, REPUDIAR veementemente informações falsas acerca do número de casos de HIV em nosso município. A gestão municipal vem prezando sempre pela verdade. Cabe a todos os setores zelar da melhor maneira possível de todo e qualquer cidadão.

Do ano de 2020 até os dias de hoje foram diagnosticados uma média de 30 pacientes soropositivos em Camamu. Esse número é infinitamente menor do que o alardado de maneira equivocada nos últimos dias. Vale salientar ainda que, em janeiro deste ano foi sancionada pelo Governo Federal a Lei nº 14.289, que obriga o sigilo sobre a condição de pessoas infectadas pelo vírus HIV e hepatites crônicas. A medida também abrange pessoas com hanseníase ou tuberculose. O sigilo é obrigatório no âmbito dos serviços de saúde, estabelecimentos de ensino, locais de trabalho, administração pública, segurança pública, processos judiciais e mídias escrita e audiovisual. Com base nessa lei, quem divulga a identidade de pacientes ou propaga notícias falsas está sujeito a sanções penais e pagamento de indenização por danos morais.

É obvio que os cuidados e a prevenção devem ser mantidos. O uso de preservativos, a exigência da utilização de materiais esterilizados em procedimentos estéticos e/ou de saúde e todas medidas conhecidas não podem ser deixadas de lado. São atitudes conhecidas e propagadas a vários anos, inclusive pelo Sistema Municipal de Saúde, e que estão sendo reforçadas a cada ano.

Pedimos para toda a população que evitem a divulgação de notícias falsas. Em caso de dúvida procurem a Secretaria de Saúde ou qualquer outro órgão da administração pública para possíveis esclarecimentos. Os responsáveis pela divulgação de informações inverídicas serão investigados e as medidas legais serão adotadas.