SAI - Diário Oficial - Prefeitura Municipal de Camamu

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Resultados
Data de Publicação	Edição	Resumo	Nº de Certificação
27/03/2023	1545	ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2022. -DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 038/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2023. -	5UFTZNLMOBTX+SP1H1OVPW
24/03/2023	1544	EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO 157/2022 TOMADA DE PREÇO 002TP/2022 CONTRATO 028A/2023. -EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO 110A/2021 PREGÃO ELETRONICO SRP 024PESRP/2021 CONTRATO 022/2023. -	D/BS3IYKMJ1IBUO+N/UKAQ
24/03/2023	1543	AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002PESRP/2023.	RBU53FAZSUCEDNY3VDM8FG
24/03/2023	1542	DECRETO Nº 024/2023 DE 23 DE MARÇO DE 2023. -PORTARIA MUNICIPAL Nº 049 DE 24 DE MARÇO DE 2023. -	NDKBJKUU8JOXUUGM3SYXKW
24/03/2023	1541	EXTRATO DE TERMO ADITIVO DISPENSA DE VALOR 062/2022 CONTRATO 234/2022. -EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2021. -	TPMAUHSJR5ZYKERDQIQV0W
24/03/2023	1540	EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO 114/2022 CREDENCIAMENTO 003/2022 CONTRATO 212B/2022. -EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO 114/2022 CREDENCIAMENTO 003/2022 CONTRATO 212/2022. -EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO 114/2022 CREDENCIAMENTO 003/2022 CONTRATO 212A/2022. -	2+TW9SPG0CWYZTFDOYIDNA
24/03/2023	1539	TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2023 DISPENSA Nº 020DL/2023. -EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO 043/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO 020DL/2023 CONTRATO 043/2023. -	IQYREPDNTOUYCA1N1XL3RG
24/03/2023	1538	DECRETO MUNICIPAL Nº 023, DE 23 DE MARÇO DE 2023. -AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002TP/2022. -AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004PESRP/2023. -REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA DE PESSOAL N° 047/2023 DE 16 DE MARÇO DE 2023. -EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS. - -	EHXBBBHX1RBLPEYPSSELBA
22/03/2023	1537	REPUBLICAÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS. -AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 005PESRP/2023. -EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 005PESRP/2023. -RESOLUÇÃO CMSC N° 001 DE 17 DE MARÇO DE 2023. -RESOLUÇÃO CMSC N° 02 DE 17 DE MARÇO DE 2023. -RESOLUÇÃO CMSC N° 03 DE 17 DE MARÇO DE 2023. -	N5IZUVKOA06QHMFT3BUABA
17/03/2023	1536	PORTARIA DE PESSOAL Nº 032/2023 DE 06 DE MARÇO DE 2023. -PORTARIA DE PESSOAL Nº 039/2023 DE 15 DE MARÇO DE 2023. -PORTARIA DE PESSOAL Nº 040/2023 DE 15 DE MARÇO DE 2023. -PORTARIA DE PESSOAL Nº 041/2023 DE 15 DE MARÇO DE 2023. -PORTARIA DE PESSOAL Nº 043/2023 DE 15 DE MARÇO DE 2023. -PORTARIA DE PESSOAL Nº 044/2023 DE 15 DE MARÇO DE 2023. -PORTARIA DE PESSOAL Nº 045/2023 DE 15 DE MARÇO DE 2023. -PORTARIA DE PESSOAL Nº 046/2023 DE 16 DE MARÇO DE 2023. -PORTARIA DE PESSOAL Nº 047/2023 DE 16 DE MARÇO DE 2023. -PORTARIA DE PESSOAL Nº 048/2023 DE 16 DE MARÇO DE 2023. -	V8XY/7RHPWU/J7HGKT9IQA
16/03/2023	1535	RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO 002PESRP/2023.	OX8XDHLVP8FGEAVIUPYK6A
15/03/2023	1534	AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO -PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003PESRP/2023 -Licitação [nº 987975]	PRCDMPEGEDTWQEKWLUZZOW
13/03/2023	1533	PORTARIA DE PESSOAL Nº 004/2023 DE 03 DE MARÇO DE 2023. Prorroga Concessão De Licença Sem Vencimento De Servidora Pública Municipal, Para O Fim Que Especifica.	KGFZO9TFMTM1J0FSO9HKCA
10/03/2023	1532	RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO Nº 1 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 038/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2023 Interessado: Carletto Gestao De Frota Ltda.	YANJF7GVBOJIZOFJCWP1EA
10/03/2023	1531	RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO Nº 3 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 038/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2023 SRP Interessado: Maxifrota Serviços De Manutenção De Frota LTDA.	FLUMOYP/HPL1BL7IW2KR2G
10/03/2023	1530	RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO Nº 2 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 024/2022 SRP	SQHHN1B2YYAROHYEJ0D8SW
10/03/2023	1529	LEI N.º 590/2005 DE 08 DE JULHO DE 2005. -LEI 821/2017 -RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO Nº 1 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 024/2022 SRP	CFOCSSZGWYOF+ORSNQWPDW
10/03/2023	1528	DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2023 DE 07 DE MARÇO DE 2023. -EXTRATOS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS -IMPUGNAÇÃO AO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N. 004/PESR/2023 . -IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO: 004PESR/2023. -PARECER PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004PESR/2023 IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. -RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO EDITAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2023 REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004PESRP/2023. -	2ZERTGHG2965OTF5IX8N4Q
10/03/2023	1527	EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS REF. A TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022.	VZGNBNZSL/6Y4MKZ16IPPQ
08/03/2023	1526	PORTARIA DE PESSOAL Nº 030/2023 DE 02 DE MARÇO DE 2023. -PORTARIA DE PESSOAL Nº 033/2023 DE 07 DE MARÇO DE 2023. -PORTARIA DE PESSOAL Nº 034/2023 DE 07 DE MARÇO DE 2023. -PORTARIA DE PESSOAL Nº 035/2023 DE 07 DE MARÇO DE 2023. -PORTARIA DE PESSOAL Nº 036/2023 DE 07 DE MARÇO DE 2023. -PORTARIA DE PESSOAL Nº 037/2023 DE 07 DE MARÇO DE 2023. -	LRLDWRJPM1CMQI7H55AVNQ
07/03/2023	1525	TERMO DE ABERTURA BALANCETES E BALANCOS -RECURSO ADMINISTRATIVO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023. -PARECER JURÍDICO JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002PESR/2023. -DECISÃO DEFINITIVA – PREGÃO ELETRONICO Nº 002PESRP/2023. -	6XRHGG8L1IEPFSSQR73J1W
06/03/2023	1524	AVISO DE LICITAÇÃO – CANCELAMENTO DE LOTE – NO PREGÃO ELETRÔNICO N° 003PESRP/2023 – LICITAÇÃO Nº 987975 – TIPO MENOR PREÇO. -AVISOS ESPÉCIE – 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO. -	TBEWILBPDXADORXWDIUCZQ
04/03/2023	1523	LEI MUNICIPAL Nº 937/2023 DE 01 DE MARÇO DE 2023. -LEI MUNICIPAL Nº 938/2023 DE 01 DE MARÇO DE 2023. -	V4O9B3ZI8OXJIPIV2LVQGG
03/03/2023	1522	ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001PESRP/2023. -ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001APESRP/2023. -EXTRATOS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. -PORTARIAS DE PESSOAL. -	TLKCPOAUPTAWJCGWCI0YAG
03/03/2023	1521	EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2020. -EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031A/2020. -EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031B/2020. -EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031C/2020. -EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2022. -EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180A/2022. -EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2022. -EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181A/2022. -	J1DSFPS0LXP+EASMQWKMSA
02/03/2023	1520	AVISO TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO DO CONTRATO 021/2022. -AVISO TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO DO CONTRATO 027/2021. -AVISO TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO DO CONTRATO 098/2021. -EXTRATO DO VI TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2022. -EXTRATO DO VI TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2022. -	7DVWS08WL5WAN9OQJTKKAG
02/03/2023	1519	TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº037/2023 DISPENSA Nº 019DL/2023.	SDWUEXJWQ3TKQP7WQHMSIG
02/03/2023	1518	TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2023 DISPENSA Nº 015DL/2023. -TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2023 DISPENSA Nº 016DI/2023. -	GSSBVGX8JFFY+JLB4PQ7MW
02/03/2023	1517	DECRETO Nº 1 DE 02 DE JANEIRO DE 2023. -DECRETO Nº 2 DE 02 DE JANEIRO DE 2023. -DECRETO Nº 3 DE 16 DE JANEIRO DE 2023. -	ICNGFEB0DM/APB3JO5XQAW
01/03/2023	1516	TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2023 DISPENSA Nº 017DL/2023. -TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2023 DISPENSA Nº 018DL/2023. -AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001PESRP/2023. -	5PWWQFL0UMWOOZ4P7EZHVA
01/03/2023	1515	EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO 021/2023. -EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO 022/2023. -ERRATA TERMO DE RATIFICAÇÃO- , EDIÇÃO: 1478, DA DATA 19 DE JANEIRO DE 2023, PÁGINA 03. -ERRATA DE RESUMO DE CONTRATO Nº 009/2023. -PORTARIA SMS N.º 001/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. -	F8QGD4NA9ANW9RWQBBWDKG
28/02/2023	1514	RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO 001PESRP/2023 .	JTBZJCS55UU9U55RCRNOXG
27/02/2023	1513	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 004PESRP/2023- Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na intermediação de serviços de administração, gerenciamento e controle da frota, com uso de cartões magnéticos, microprocessados ou chip ou outro sistema eletrônico que atenda todas as exigências para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva incluindo o fornecimento de peças e todos os serviços necessários para a frota dos veículos e máquinas da Prefeitura Municipal de Camamu-Ba. -EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004PESRP/2023. -	DF/RSSOLFX/DTFAOXRIMWG
27/02/2023	1512	RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA- 6º BIMESTRE 2022- CONSOLIDADO. -RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2022- CONSOLIDADO.	IHYMRXCEMYFJVJFJ+SE/1W
24/02/2023	1511	DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2023 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023. -PORTARIA DE PESSOAL Nº 006/2023 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023. -PORTARIA DE PESSOAL Nº 005/2023 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023. -	V3V6G2T6ZTZ+VFWWGQMCSA
23/02/2023	1510	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 003PESRP/2023 LICITAÇÃO [Nº 987975]. -MINUTA EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003PESRP/2023. -	QZS8LMJZOPCBC9HG/ZTSFQ
22/02/2023	1509	DECRETO Nº 48 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. -DECRETO Nº 50 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. -DECRETO Nº 51 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. - -	54SSEUOCXCDXNMOW+TKHUA
17/02/2023	1508	EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO 026ª/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO 012B/2022 CARTA-CONTRATO 042/2022.	HD00TCOBBG3NPCIPULR2WQ
16/02/2023	1507	EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO 003/2023 INEXIGIBILIDADE 002IN /2023 CARTA-CONTRATO 028/2023. -TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ATO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002IN/2023. -	UIKBH3DMFRRRUWUKBTFHCA
15/02/2023	1506	AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023. -CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023- para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE. -	ZXD4DPI94WTERF8OVHZN4G
15/02/2023	1505	DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2023 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023- Dispõe Sobre Ponto Facultativo Para O Funcionalismo Público Municipal E Dá Outras Providências.	XIBIYN2HQNOJOPS1AXBEGA
14/02/2023	1504	DECRETO DE PESSOAL Nº 010/2023 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023. Exonera Administrador Regional, e dá outras providências. -PORTARIA DE PESSOAL Nº 002/2023 DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Exonera Servidora Pública Municipal por motivo de aposentadoria e dá outras providências. -	XZP+LXEBC4C0SSNBUZUFMA
13/02/2023	1503	EDITAL 001/2023 - CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL.	RUS7D+CZJSXN+J4WLVPYUW
10/02/2023	1502	EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO	D2H9QTKJT5O++HNFDVJV2Q
09/02/2023	1501	RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO 027PESRP/2022. -AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027PESRP/2022. -	HLXN6D5YN7Q+QQGULIROUA
07/02/2023	1500	RELATÓRIO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022.	ZIDU0GTGM1PEPTCSAD5P0A
07/02/2023	1499	DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. -	ETLIOTLRXJVVC/PBWNKVRA
03/02/2023	1498	DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	PZSTHM37N+CU6TB8YOGHBG
31/01/2023	1497	DECRETO Nº 51 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 56 - ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA – QDD. DECRETO Nº 55 - ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA – QDD. DECRETO Nº 50 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 49 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 48 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 47 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 46 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.	SCDY3RZ4YQLB1FDZ++CW5A
30/01/2023	1496	REPUBLICAÇÃO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA- 6º BIMESTRE 2022. -PORTARIA Nº 001/2023 -	JBUWWOK/55IPIOE4ZZEREQ
30/01/2023	1495	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO Nº 022PESRP/2022	FCOT4KT6CWLMZD06DNZ+OQ
27/01/2023	1494	RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6º BIMESTRE 2022 -RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE 2022 -	NCQUWPDG6AQVMLDSZIWNSA
26/01/2023	1493	TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº024/2023 DISPENSA Nº 013DL/2023. -TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2023 DISPENSA Nº 014DL/2023. -EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 013DL/2023. -EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 014DL/2023. -	YHM9YSYWUCZXNEQLTFSISQ
26/01/2023	1492	EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 007/2021. -EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 055/2022. -EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 056/2022. -	0PSRTMRARNU+YQGMWUOUAA
26/01/2023	1491	LEI MUNICIPAL Nº 936/2023 DE 26 DE JANEIRO DE 2023- Reajusta O Vencimento Mínimo Do Servidor Público No Valor De R$ 1.302,00 (Um Mil Trezentos E Dois Reais).	U9YGBI5/KV4XPATKF89EPA
25/01/2023	1490	REPUBLICAÇÃO DO DECRETO N° 08/2023. -RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO 026PESRP/2022. -AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026PESRP/2022. -RESUMOS DE CONTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÕES. -AVISO TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO DO CONTRATO 016/2022. -AVISO TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO DO CONTRATO 017/2022. -AVISO TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO DO CONTRATO 018/2022. -	ZU9+Z6SWRKX7O6Z9U4MFBA
24/01/2023	1489	DECRETO Nº 08/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.	FKBX5M4KH3XYUBFYVVPH3W
24/01/2023	1488	DECRETO DE PESSOAL Nº 006/2023 DE 12 DE JANEIRO DE 2023- Nomeia Assistente De Gabinete, E Dá Outras Providências.	WYLI2MILD6MBIXBJYE5YEW
24/01/2023	1487	EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 003/2021	WGQXN+TVIQGS9EEBQNADXW
24/01/2023	1486	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 002PESRP/2023. -EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002PESRP/2023. -	NJWLRV3KRDOPE8KGLL8BHG
24/01/2023	1485	PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002PESR/2023 - Registro de preço para aquisição de materiais de construção para atendimento as demandas das diversas Secretarias pertencentes a esta Administração. -EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002PESRP/2023. -	MH6CKHEUUNGBNM4ECE9SUA
23/01/2023	1484	EDITAIS DE PUBLICAÇÕES DE TERMOS ADITIVOS. -EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 177/2022. -EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 178/2022. -EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 182/2022. -RESUMO DE CONTRATO Nº 284/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 078DV/2022. -	DRFAZZJNNIDTD7X8XS2+6W
23/01/2023	1483	TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 181/2022 DISPENSA Nº 078DV/2022. -EDITAL DE PUBLICAÇÕES DE TERMOS ADITIVOS DE PRAZOS DOS CONTRATOS. -	HO/G2VWNLIVJJJWB5TWRTG
23/01/2023	1482	DECRETO DE PESSOAL Nº 005/2023 DE 12 DE JANEIRO DE 2023. -PUBLICAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 147A/2022 TOMADA DE PREÇO Nº 001TP/2022. -	TCXQWVGOOQDRVMG3MCHUTA
23/01/2023	1481	DECRETO Nº 40 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022. -DECRETO Nº 41 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022. -DECRETO Nº 42 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022. -DECRETO Nº 44 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022. -DECRETO Nº 45 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022. -DECRETO Nº 28 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022. -TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2023 DISPENSA Nº 001DV/2023. -EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 001DV/2023.	FJYOHBUWHDBZGFEEVXRSAQ
20/01/2023	1480	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 001PESRP/2023. -EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001PESRP/2023. -PORTARIA Nº 003/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. -	5QHEJOKE1VF3VN5RVYMOLW
19/01/2023	1479	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023PESRP/2022. -ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO Nº 023APESRP/2022. -ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO Nº 023BPESRP/2022. -ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO Nº 023CPESRP/2022. -ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO Nº 023DPESRP/2022	DNS9RJIL+KV0JCFYGVZ+BW
19/01/2023	1478	TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 001DI/2023. -TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 002DI/2023. -TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 003DI/2023. -TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 004DI/2023. -TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 005DI/2023. -TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 006DI/2023. -TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 007DI/2023. -TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 008DI/2023. -TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 009DI/2023. -TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 010DI/2023. -TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 011DI/2023. -TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 012DI/2023. -TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 013DI/2023. -	QJE1RJRBMTAYREQZNKQ5MO
19/01/2023	1477	RESUMO DE CONTRATO Nº 270/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2022. -RESUMO DE CONTRATO Nº 271/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2022. -RESUMO DE CONTRATO Nº 272/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052DI/2022. -RESUMO DE CONTRATO Nº 274/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2022. -RESUMO DE CONTRATO Nº 276/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2022. -RESUMO DE CONTRATO Nº 277/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2022. -RESUMO DE CONTRATO Nº 278/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058DI/2022. -RESUMO DE CONTRATO Nº 279/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059DI/2022. -RESUMO DE CONTRATO Nº 280/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2022. -RESUMO DE CONTRATO Nº 281/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061DI/2022.	RKM2QTLEMTG1INTG5QKUWNZ
17/01/2023	1476	AVISO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 001/2022 - SESSÃO PÚBLICA - SEGUNDA ETAPA	MDBFRTFCQTLFOEEWOUIYOD
12/01/2023	1475	PORTARIA Nº 001/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2023- Dispõe sobre a nomeação dos membros da Subcomissão Técnica da Carta Convite 001/2022 e, dá outras providencias.	QTESQJGZMZUSMDUSQJDGOD
11/01/2023	1474	TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 179/2022 DISPENSA Nº 077DV/2022.	MKYYQTNCODVEMZKZMZA5NE
09/01/2023	1473	AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL E REABERTURA DE PRAZOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026PESRP/2022 -EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026PESRP/2022	HU5SVPEDAGAHTPBINZWLIG
06/01/2023	1472	TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 075DV/2022.	NDC3NURDNUJBMZNDMZYYNZ
06/01/2023	1471	TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ATO DE INEXIGIBILIDADE nº 016IN/2022.	NT RJE2QTFGRUJDNOVCQU
06/01/2023	1470	MATÉRIA SEM EFEITO- PUBLICADA NO PUBLICADO NO DOM, EDIÇÃO: 1465, DA DATA 29 DE DEZEMBRO DE 2022. -MATÉRIA SEM EFEITO- PUBLICADA NO PUBLICADO NO DOM, EDIÇÃO: 1187, DA DATA 22 DE FEVEREIRO DE 2022. -EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS REF. A TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022. -	MDISMZC4ODDEQJFDMEMYME
06/01/2023	1469	ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023. -AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL E REABERTURA DE PRAZOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027PESRP/2022. -EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027PESRP/2022. - -	HQ3CXFCGWBCAOAUQ+RSCBQ
05/01/2023	1468	AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023PESRP/2022	QUFEQJCZOTUXNZRBMTBCRD
05/01/2023	1467	TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 050DI/2022 . -TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 051DI/2022. -TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 052DI/2022. -TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 054DI/2022. -TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 055DI/2022. -TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 056DI/2022. -TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 057DI/2022. -TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 058DI/2022. -TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 059DI/2022. -TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 060/2022. -TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 061DI/2022. -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 168/2022 ASSUNTO: REF. A DISPENSA DE IMÓVEL Nº 053DI/2022. -TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 053DI/2022. -EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053DI/2022; -RESUMO DE CONTRATO Nº 273/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053DI/2022. -EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE – 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N. 058/2022. -	LSJNAJXRKFXV/8M1JIVERA
04/01/2023	1466	DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2023 DE 03 DE JANEIRO DE 2023. Institui O Calendário Fiscal De Tributos E Rendas Do Município De Camamu Para O Exercício De 2023, E Dá Outras Providências. -DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2023 DE 03 DE JANEIRO DE 2023. Corrige O Valor Da Unidade Fiscal Municipal De Camamu - UFM Para O Exercício De 2023 E Dá Outras Providências. -	NKZFNDUSNDG2NZK4O0EVCOU

Março - 2023

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27/03/2023 - Edição nº 1545

Resumo: ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2022.
-DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 038/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2023.
-

Nº certificação: 5UFTZNLMOBTX+SP1H1OVPW

24/03/2023 - Edição nº 1544

Resumo: EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO 157/2022 TOMADA DE PREÇO 002TP/2022 CONTRATO 028A/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO 110A/2021 PREGÃO ELETRONICO SRP 024PESRP/2021 CONTRATO 022/2023.
-

Nº certificação: D/BS3IYKMJ1IBUO+N/UKAQ

24/03/2023 - Edição nº 1543

Resumo: AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002PESRP/2023.

Nº certificação: RBU53FAZSUCEDNY3VDM8FG

24/03/2023 - Edição nº 1542

Resumo: DECRETO Nº 024/2023 DE 23 DE MARÇO DE 2023.
-PORTARIA MUNICIPAL Nº 049 DE 24 DE MARÇO DE 2023.
-

Nº certificação: NDKBJKUU8JOXUUGM3SYXKW

24/03/2023 - Edição nº 1541

Resumo: EXTRATO DE TERMO ADITIVO DISPENSA DE VALOR 062/2022 CONTRATO 234/2022.
-EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2021.
-

Nº certificação: TPMAUHSJR5ZYKERDQIQV0W

24/03/2023 - Edição nº 1540

Resumo: EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO 114/2022 CREDENCIAMENTO 003/2022 CONTRATO 212B/2022.
-EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO 114/2022 CREDENCIAMENTO 003/2022 CONTRATO 212/2022.
-EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO 114/2022 CREDENCIAMENTO 003/2022 CONTRATO 212A/2022.
-

Nº certificação: 2+TW9SPG0CWYZTFDOYIDNA

24/03/2023 - Edição nº 1539

Resumo: TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2023 DISPENSA Nº 020DL/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO 043/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO 020DL/2023 CONTRATO 043/2023.
-

Nº certificação: IQYREPDNTOUYCA1N1XL3RG

24/03/2023 - Edição nº 1538

Resumo: DECRETO MUNICIPAL Nº 023, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
-AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002TP/2022.
-AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004PESRP/2023.
-REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA DE PESSOAL N° 047/2023 DE 16 DE MARÇO DE 2023.
-EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS.
-
-

Nº certificação: EHXBBBHX1RBLPEYPSSELBA

22/03/2023 - Edição nº 1537

Resumo: REPUBLICAÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS.
-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 005PESRP/2023.
-EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 005PESRP/2023.
-RESOLUÇÃO CMSC N° 001 DE 17 DE MARÇO DE 2023.
-RESOLUÇÃO CMSC N° 02 DE 17 DE MARÇO DE 2023.
-RESOLUÇÃO CMSC N° 03 DE 17 DE MARÇO DE 2023.
-

Nº certificação: N5IZUVKOA06QHMFT3BUABA

17/03/2023 - Edição nº 1536

Resumo: PORTARIA DE PESSOAL Nº 032/2023 DE 06 DE MARÇO DE 2023.
-PORTARIA DE PESSOAL Nº 039/2023 DE 15 DE MARÇO DE 2023.
-PORTARIA DE PESSOAL Nº 040/2023 DE 15 DE MARÇO DE 2023.
-PORTARIA DE PESSOAL Nº 041/2023 DE 15 DE MARÇO DE 2023.
-PORTARIA DE PESSOAL Nº 043/2023 DE 15 DE MARÇO DE 2023.
-PORTARIA DE PESSOAL Nº 044/2023 DE 15 DE MARÇO DE 2023.
-PORTARIA DE PESSOAL Nº 045/2023 DE 15 DE MARÇO DE 2023.
-PORTARIA DE PESSOAL Nº 046/2023 DE 16 DE MARÇO DE 2023.
-PORTARIA DE PESSOAL Nº 047/2023 DE 16 DE MARÇO DE 2023.
-PORTARIA DE PESSOAL Nº 048/2023 DE 16 DE MARÇO DE 2023.
-

Nº certificação: V8XY/7RHPWU/J7HGKT9IQA

16/03/2023 - Edição nº 1535

Resumo: RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO 002PESRP/2023.

Nº certificação: OX8XDHLVP8FGEAVIUPYK6A

15/03/2023 - Edição nº 1534

Resumo: AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO
-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003PESRP/2023
-Licitação [nº 987975]

Nº certificação: PRCDMPEGEDTWQEKWLUZZOW

13/03/2023 - Edição nº 1533

Resumo: PORTARIA DE PESSOAL Nº 004/2023 DE 03 DE MARÇO DE 2023. Prorroga Concessão De Licença Sem Vencimento De Servidora Pública Municipal, Para O Fim Que Especifica.

Nº certificação: KGFZO9TFMTM1J0FSO9HKCA

10/03/2023 - Edição nº 1532

Resumo: RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO Nº 1 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 038/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2023 Interessado: Carletto Gestao De Frota Ltda.

Nº certificação: YANJF7GVBOJIZOFJCWP1EA

10/03/2023 - Edição nº 1531

Resumo: RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO Nº 3 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 038/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2023 SRP Interessado: Maxifrota Serviços De Manutenção De Frota LTDA.

Nº certificação: FLUMOYP/HPL1BL7IW2KR2G

10/03/2023 - Edição nº 1530

Resumo: RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO Nº 2 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 024/2022 SRP

Nº certificação: SQHHN1B2YYAROHYEJ0D8SW

10/03/2023 - Edição nº 1529

Resumo: LEI N.º 590/2005 DE 08 DE JULHO DE 2005.
-LEI 821/2017
-RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO Nº 1 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 024/2022 SRP

Nº certificação: CFOCSSZGWYOF+ORSNQWPDW

10/03/2023 - Edição nº 1528

Resumo: DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2023 DE 07 DE MARÇO DE 2023.
-EXTRATOS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
-IMPUGNAÇÃO AO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N. 004/PESR/2023 .
-IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO: 004PESR/2023.
-PARECER PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004PESR/2023 IMPUGNAÇÃO AO EDITAL.
-RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO EDITAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2023 REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004PESRP/2023.
-

Nº certificação: 2ZERTGHG2965OTF5IX8N4Q

10/03/2023 - Edição nº 1527

Resumo: EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS REF. A TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022.

Nº certificação: VZGNBNZSL/6Y4MKZ16IPPQ

08/03/2023 - Edição nº 1526

Resumo: PORTARIA DE PESSOAL Nº 030/2023 DE 02 DE MARÇO DE 2023.
-PORTARIA DE PESSOAL Nº 033/2023 DE 07 DE MARÇO DE 2023.
-PORTARIA DE PESSOAL Nº 034/2023 DE 07 DE MARÇO DE 2023.
-PORTARIA DE PESSOAL Nº 035/2023 DE 07 DE MARÇO DE 2023.
-PORTARIA DE PESSOAL Nº 036/2023 DE 07 DE MARÇO DE 2023.
-PORTARIA DE PESSOAL Nº 037/2023 DE 07 DE MARÇO DE 2023.
-

Nº certificação: LRLDWRJPM1CMQI7H55AVNQ

07/03/2023 - Edição nº 1525

Resumo: TERMO DE ABERTURA BALANCETES E BALANCOS
-RECURSO ADMINISTRATIVO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023.
-PARECER JURÍDICO JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002PESR/2023.
-DECISÃO DEFINITIVA – PREGÃO ELETRONICO Nº 002PESRP/2023.
-

Nº certificação: 6XRHGG8L1IEPFSSQR73J1W

06/03/2023 - Edição nº 1524

Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO – CANCELAMENTO DE LOTE – NO PREGÃO ELETRÔNICO N° 003PESRP/2023 – LICITAÇÃO Nº 987975 – TIPO MENOR PREÇO.
-AVISOS ESPÉCIE – 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO.
-

Nº certificação: TBEWILBPDXADORXWDIUCZQ

04/03/2023 - Edição nº 1523

Resumo: LEI MUNICIPAL Nº 937/2023 DE 01 DE MARÇO DE 2023.
-LEI MUNICIPAL Nº 938/2023 DE 01 DE MARÇO DE 2023.
-

Nº certificação: V4O9B3ZI8OXJIPIV2LVQGG

03/03/2023 - Edição nº 1522

Resumo: ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001PESRP/2023.
-ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001APESRP/2023.
-EXTRATOS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
-PORTARIAS DE PESSOAL.
-

Nº certificação: TLKCPOAUPTAWJCGWCI0YAG

03/03/2023 - Edição nº 1521

Resumo: EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2020.
-EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031A/2020.
-EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031B/2020.
-EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031C/2020.
-EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2022.
-EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180A/2022.
-EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2022.
-EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181A/2022.
-

Nº certificação: J1DSFPS0LXP+EASMQWKMSA

02/03/2023 - Edição nº 1520

Resumo: AVISO TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO DO CONTRATO 021/2022.
-AVISO TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO DO CONTRATO 027/2021.
-AVISO TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO DO CONTRATO 098/2021.
-EXTRATO DO VI TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2022.
-EXTRATO DO VI TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2022.
-

Nº certificação: 7DVWS08WL5WAN9OQJTKKAG

02/03/2023 - Edição nº 1519

Resumo: TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº037/2023 DISPENSA Nº 019DL/2023.

Nº certificação: SDWUEXJWQ3TKQP7WQHMSIG

02/03/2023 - Edição nº 1518

Resumo: TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2023 DISPENSA Nº 015DL/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2023 DISPENSA Nº 016DI/2023.
-

Nº certificação: GSSBVGX8JFFY+JLB4PQ7MW

02/03/2023 - Edição nº 1517

Resumo: DECRETO Nº 1 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 2 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 3 DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
-

Nº certificação: ICNGFEB0DM/APB3JO5XQAW

01/03/2023 - Edição nº 1516

Resumo: TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2023 DISPENSA Nº 017DL/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2023 DISPENSA Nº 018DL/2023.
-AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001PESRP/2023.
-

Nº certificação: 5PWWQFL0UMWOOZ4P7EZHVA

01/03/2023 - Edição nº 1515

Resumo: EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO 021/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO 022/2023.
-ERRATA TERMO DE RATIFICAÇÃO- , EDIÇÃO: 1478, DA DATA 19 DE JANEIRO DE 2023, PÁGINA 03.
-ERRATA DE RESUMO DE CONTRATO Nº 009/2023.
-PORTARIA SMS N.º 001/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
-

Nº certificação: F8QGD4NA9ANW9RWQBBWDKG
Fevereiro - 2023

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28/02/2023 - Edição nº 1514

Resumo: RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO 001PESRP/2023 .

Nº certificação: JTBZJCS55UU9U55RCRNOXG

27/02/2023 - Edição nº 1513

Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 004PESRP/2023- Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na intermediação de serviços de administração, gerenciamento e controle da frota, com uso de cartões magnéticos, microprocessados ou chip ou outro sistema eletrônico que atenda todas as exigências para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva incluindo o fornecimento de peças e todos os serviços necessários para a frota dos veículos e máquinas da Prefeitura Municipal de Camamu-Ba.
-EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004PESRP/2023.
-

Nº certificação: DF/RSSOLFX/DTFAOXRIMWG

27/02/2023 - Edição nº 1512

Resumo: RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA- 6º BIMESTRE 2022- CONSOLIDADO.
-RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2022- CONSOLIDADO.

Nº certificação: IHYMRXCEMYFJVJFJ+SE/1W

24/02/2023 - Edição nº 1511

Resumo: DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2023 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
-PORTARIA DE PESSOAL Nº 006/2023 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
-PORTARIA DE PESSOAL Nº 005/2023 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
-

Nº certificação: V3V6G2T6ZTZ+VFWWGQMCSA

23/02/2023 - Edição nº 1510

Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 003PESRP/2023 LICITAÇÃO [Nº 987975].
-MINUTA EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003PESRP/2023.
-

Nº certificação: QZS8LMJZOPCBC9HG/ZTSFQ

22/02/2023 - Edição nº 1509

Resumo: DECRETO Nº 48 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
-DECRETO Nº 50 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
-DECRETO Nº 51 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
-
-

Nº certificação: 54SSEUOCXCDXNMOW+TKHUA

17/02/2023 - Edição nº 1508

Resumo: EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO 026ª/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO 012B/2022 CARTA-CONTRATO 042/2022.

Nº certificação: HD00TCOBBG3NPCIPULR2WQ

16/02/2023 - Edição nº 1507

Resumo: EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO 003/2023 INEXIGIBILIDADE 002IN /2023 CARTA-CONTRATO 028/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ATO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002IN/2023.
-

Nº certificação: UIKBH3DMFRRRUWUKBTFHCA

15/02/2023 - Edição nº 1506

Resumo: AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023.
-CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023- para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.
-

Nº certificação: ZXD4DPI94WTERF8OVHZN4G

15/02/2023 - Edição nº 1505

Resumo: DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2023 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023- Dispõe Sobre Ponto Facultativo Para O Funcionalismo Público Municipal E Dá Outras Providências.

Nº certificação: XIBIYN2HQNOJOPS1AXBEGA

14/02/2023 - Edição nº 1504

Resumo: DECRETO DE PESSOAL Nº 010/2023 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023. Exonera Administrador Regional, e dá outras providências.
-PORTARIA DE PESSOAL Nº 002/2023 DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Exonera Servidora Pública Municipal por motivo de aposentadoria e dá outras providências.
-

Nº certificação: XZP+LXEBC4C0SSNBUZUFMA

13/02/2023 - Edição nº 1503

Resumo: EDITAL 001/2023 - CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL.

Nº certificação: RUS7D+CZJSXN+J4WLVPYUW

10/02/2023 - Edição nº 1502

Resumo: EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

Nº certificação: D2H9QTKJT5O++HNFDVJV2Q

09/02/2023 - Edição nº 1501

Resumo: RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO 027PESRP/2022.
-AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027PESRP/2022.
-

Nº certificação: HLXN6D5YN7Q+QQGULIROUA

07/02/2023 - Edição nº 1500

Resumo: RELATÓRIO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022.

Nº certificação: ZIDU0GTGM1PEPTCSAD5P0A

07/02/2023 - Edição nº 1499

Resumo: DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
-

Nº certificação: ETLIOTLRXJVVC/PBWNKVRA

03/02/2023 - Edição nº 1498

Resumo: DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Nº certificação: PZSTHM37N+CU6TB8YOGHBG
Janeiro - 2023

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31/01/2023 - Edição nº 1497

Resumo:
DECRETO Nº 51 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 56 - ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA – QDD.
DECRETO Nº 55 - ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA – QDD.
DECRETO Nº 50 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 49 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 48 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 47 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 46 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Nº certificação: SCDY3RZ4YQLB1FDZ++CW5A

30/01/2023 - Edição nº 1496

Resumo: REPUBLICAÇÃO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA- 6º BIMESTRE 2022.
-PORTARIA Nº 001/2023
-

Nº certificação: JBUWWOK/55IPIOE4ZZEREQ

30/01/2023 - Edição nº 1495

Resumo: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO Nº 022PESRP/2022

Nº certificação: FCOT4KT6CWLMZD06DNZ+OQ

27/01/2023 - Edição nº 1494

Resumo: RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6º BIMESTRE 2022
-RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE 2022
-

Nº certificação: NCQUWPDG6AQVMLDSZIWNSA

26/01/2023 - Edição nº 1493

Resumo: TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº024/2023 DISPENSA Nº 013DL/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2023 DISPENSA Nº 014DL/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 013DL/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 014DL/2023.
-

Nº certificação: YHM9YSYWUCZXNEQLTFSISQ

26/01/2023 - Edição nº 1492

Resumo: EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 007/2021.
-EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 055/2022.
-EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 056/2022.
-

Nº certificação: 0PSRTMRARNU+YQGMWUOUAA

26/01/2023 - Edição nº 1491

Resumo: LEI MUNICIPAL Nº 936/2023 DE 26 DE JANEIRO DE 2023- Reajusta O Vencimento Mínimo Do Servidor Público No Valor De R$ 1.302,00 (Um Mil Trezentos E Dois Reais).

Nº certificação: U9YGBI5/KV4XPATKF89EPA

25/01/2023 - Edição nº 1490

Resumo: REPUBLICAÇÃO DO DECRETO N° 08/2023.
-RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO 026PESRP/2022.
-AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026PESRP/2022.
-RESUMOS DE CONTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÕES.
-AVISO TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO DO CONTRATO 016/2022.
-AVISO TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO DO CONTRATO 017/2022.
-AVISO TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO DO CONTRATO 018/2022.
-

Nº certificação: ZU9+Z6SWRKX7O6Z9U4MFBA

24/01/2023 - Edição nº 1489

Resumo: DECRETO Nº 08/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.

Nº certificação: FKBX5M4KH3XYUBFYVVPH3W

24/01/2023 - Edição nº 1488

Resumo: DECRETO DE PESSOAL Nº 006/2023 DE 12 DE JANEIRO DE 2023- Nomeia Assistente De Gabinete, E Dá Outras Providências.

Nº certificação: WYLI2MILD6MBIXBJYE5YEW

24/01/2023 - Edição nº 1487

Resumo: EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 003/2021

Nº certificação: WGQXN+TVIQGS9EEBQNADXW

24/01/2023 - Edição nº 1486

Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 002PESRP/2023.
-EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002PESRP/2023.
-

Nº certificação: NJWLRV3KRDOPE8KGLL8BHG

24/01/2023 - Edição nº 1485

Resumo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002PESR/2023 - Registro de preço para aquisição de materiais de construção para atendimento as demandas das diversas Secretarias pertencentes a esta Administração.
-EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002PESRP/2023.
-

Nº certificação: MH6CKHEUUNGBNM4ECE9SUA

23/01/2023 - Edição nº 1484

Resumo: EDITAIS DE PUBLICAÇÕES DE TERMOS ADITIVOS.
-EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 177/2022.
-EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 178/2022.
-EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 182/2022.
-RESUMO DE CONTRATO Nº 284/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 078DV/2022.
-

Nº certificação: DRFAZZJNNIDTD7X8XS2+6W

23/01/2023 - Edição nº 1483

Resumo: TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 181/2022 DISPENSA Nº 078DV/2022.
-EDITAL DE PUBLICAÇÕES DE TERMOS ADITIVOS DE PRAZOS DOS CONTRATOS.
-

Nº certificação: HO/G2VWNLIVJJJWB5TWRTG

23/01/2023 - Edição nº 1482

Resumo: DECRETO DE PESSOAL Nº 005/2023 DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
-PUBLICAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 147A/2022 TOMADA DE PREÇO Nº 001TP/2022.
-

Nº certificação: TCXQWVGOOQDRVMG3MCHUTA

23/01/2023 - Edição nº 1481

Resumo: DECRETO Nº 40 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
-DECRETO Nº 41 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
-DECRETO Nº 42 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
-DECRETO Nº 44 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
-DECRETO Nº 45 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
-DECRETO Nº 28 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2023 DISPENSA Nº 001DV/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 001DV/2023.

Nº certificação: FJYOHBUWHDBZGFEEVXRSAQ

20/01/2023 - Edição nº 1480

Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 001PESRP/2023.
-EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001PESRP/2023.
-PORTARIA Nº 003/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
-

Nº certificação: 5QHEJOKE1VF3VN5RVYMOLW

19/01/2023 - Edição nº 1479

Resumo: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023PESRP/2022.
-ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO Nº 023APESRP/2022.
-ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO Nº 023BPESRP/2022.
-ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO Nº 023CPESRP/2022.
-ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO Nº 023DPESRP/2022

Nº certificação: DNS9RJIL+KV0JCFYGVZ+BW

19/01/2023 - Edição nº 1478

Resumo: TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 001DI/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 002DI/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 003DI/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 004DI/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 005DI/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 006DI/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 007DI/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 008DI/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 009DI/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 010DI/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 011DI/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 012DI/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 013DI/2023.
-

Nº certificação: QJE1RJRBMTAYREQZNKQ5MO

19/01/2023 - Edição nº 1477

Resumo: RESUMO DE CONTRATO Nº 270/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2022.
-RESUMO DE CONTRATO Nº 271/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2022.
-RESUMO DE CONTRATO Nº 272/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052DI/2022.
-RESUMO DE CONTRATO Nº 274/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2022.
-RESUMO DE CONTRATO Nº 276/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2022.
-RESUMO DE CONTRATO Nº 277/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2022.
-RESUMO DE CONTRATO Nº 278/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058DI/2022.
-RESUMO DE CONTRATO Nº 279/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059DI/2022.
-RESUMO DE CONTRATO Nº 280/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2022.
-RESUMO DE CONTRATO Nº 281/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061DI/2022.

Nº certificação: RKM2QTLEMTG1INTG5QKUWNZ

17/01/2023 - Edição nº 1476

Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 001/2022 - SESSÃO PÚBLICA - SEGUNDA ETAPA

Nº certificação: MDBFRTFCQTLFOEEWOUIYOD

12/01/2023 - Edição nº 1475

Resumo: PORTARIA Nº 001/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2023- Dispõe sobre a nomeação dos membros da Subcomissão Técnica da Carta Convite 001/2022 e, dá outras providencias.

Nº certificação: QTESQJGZMZUSMDUSQJDGOD

11/01/2023 - Edição nº 1474

Resumo: TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 179/2022 DISPENSA Nº 077DV/2022.

Nº certificação: MKYYQTNCODVEMZKZMZA5NE

09/01/2023 - Edição nº 1473

Resumo: AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL E REABERTURA DE PRAZOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026PESRP/2022
-EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026PESRP/2022

Nº certificação: HU5SVPEDAGAHTPBINZWLIG

06/01/2023 - Edição nº 1472

Resumo: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 075DV/2022.

Nº certificação: NDC3NURDNUJBMZNDMZYYNZ

06/01/2023 - Edição nº 1471

Resumo: TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ATO DE INEXIGIBILIDADE nº 016IN/2022.

Nº certificação: NT RJE2QTFGRUJDNOVCQU

06/01/2023 - Edição nº 1470

Resumo: MATÉRIA SEM EFEITO- PUBLICADA NO PUBLICADO NO DOM, EDIÇÃO: 1465, DA DATA 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
-MATÉRIA SEM EFEITO- PUBLICADA NO PUBLICADO NO DOM, EDIÇÃO: 1187, DA DATA 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
-EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS REF. A TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022.
-

Nº certificação: MDISMZC4ODDEQJFDMEMYME

06/01/2023 - Edição nº 1469

Resumo: ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023.
-AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL E REABERTURA DE PRAZOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027PESRP/2022.
-EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027PESRP/2022.
-
-

Nº certificação: HQ3CXFCGWBCAOAUQ+RSCBQ

05/01/2023 - Edição nº 1468

Resumo: AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023PESRP/2022

Nº certificação: QUFEQJCZOTUXNZRBMTBCRD

05/01/2023 - Edição nº 1467

Resumo: TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 050DI/2022 .
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 051DI/2022.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 052DI/2022.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 054DI/2022.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 055DI/2022.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 056DI/2022.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 057DI/2022.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 058DI/2022.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 059DI/2022.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 060/2022.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 061DI/2022.
-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 168/2022 ASSUNTO: REF. A DISPENSA DE IMÓVEL Nº 053DI/2022.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 053DI/2022.
-EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053DI/2022;
-RESUMO DE CONTRATO Nº 273/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053DI/2022.
-EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE – 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N. 058/2022.
-

Nº certificação: LSJNAJXRKFXV/8M1JIVERA

04/01/2023 - Edição nº 1466

Resumo: DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2023 DE 03 DE JANEIRO DE 2023. Institui O Calendário Fiscal De Tributos E Rendas Do Município De Camamu Para O Exercício De 2023, E Dá Outras Providências.
-DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2023 DE 03 DE JANEIRO DE 2023. Corrige O Valor Da Unidade Fiscal Municipal De Camamu - UFM Para O Exercício De 2023 E Dá Outras Providências.
-

Nº certificação: NKZFNDUSNDG2NZK4O0EVCOU

Diário Oficial

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Março - 2023

Fevereiro - 2023

Janeiro - 2023