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Prefeitura Municipal de
Camamu


Detalhes do Convênio

  • CONVENENTE(S) : (Prefeitura Municipal de Camamu)

    RESPONSÁVEL CONVENENTE : MUNICÍPIO DE CAMAMU

    CONCEDENTE :

    RESPONSÁVEL CONCEDENTE : MINISTÉRIO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

    SITUAÇÃO : Prestação de Contas Aprovada

    DATA DA CELEBRAÇÃO : 29/11/2017

    DATA DA PUBLICAÇÃO : 18/12/2017

    VIGÊNCIA: 29/11/2017 à 31/08/2022

    NÚMERO DO CONVÊNIO : 845217/2017

    VALOR CONTRAPARTIDA : R$ 4.150,00

    VALOR DE TRANSFERÊNCIA : R$ 245.850,00

    VALOR PACTUADO : R$ 250.000,00


    OBJETO : Pavimentação em diversas Ruas no município de Camamu - Bahia (PAVIMENTAÇÃO DO NOVA ESPERANÇA)


    JUSTIFICATIVA : O município de Camamu está localizado na região sudoeste da Bahia e possui uma população de 36.543 habitantes segundo estimativa do IBGE para o ano de 2016, o IDH é de 0,565. Assim como na maioria das cidades do Brasil o crescimento da população e a ocupação do solo na zona urbana do município ocorreu de forma desordenada e sem o planejamento necessário para inclusão de políticas públicas essenciais nas áreas de infraestrutura, saneamento, habitação, entre outras. Em virtude disso muitas ruas da cidade carecem de infraestrutura adequada, como, por exemplo, pavimentação, calçadas, sinalização, e drenagem o que causa diversos transtornos, a saber, a dificuldade em transitar por ruas enlameadas, o que representa um risco a saúde da população, pois a falta de higiene adequada aumenta o contágio por doenças infectocontagiosas. Com objetivo melhorar a qualidade de vida dos moradores do município o Executivo Municipal pretende em parceria com este Ministério executar obras de Pavimentação em diversas Ruas no município de Camamu - Bahia. A materialização deste objetivo trará inúmeros benefícios à população, pois trará mais conforto para os moradores dos bairros que não possuem calçamento, mais segurança para o trânsito, prevenção de doenças, além disso, estes benefícios trazem reflexos positivos na valorização das áreas beneficiadas.